Trata-se de um político de minha confiança. Um dos poucos, vale dizer. Mas, discordo bastante desse seu pensamento, a saber, acabar com o abatimento no imposto de renda da despesa com educação.
Assim, enviei a ele um texto onde exponho meu desagrado. Enviei a seu e-mail no Senado (vez por outra envio alguma coisa, sendo que já obtive uma ou duas respostas) a seu site. Segue o texto:
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Estimado Senador Christovan Buarque.
Muito me angustiou uma notícia, creio que antiga, (link http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/gilberto/gd160603b.htm), que veiculava uma articulação feita por V.Excia. ao Presidente Lula, recomendando pelo fim do abatimento das despesas de educação no imposto de renda, alegando ser um “benefício injusto”.
Fiquei de cabelos em pé ao ouvir tal comentário e realmente não acreditei que poderia partir de uma pessoa que tem a educação como maior meta e discurso.
Ora senador, no caso brasileiro, se um pai ou mãe opta por pagar pela educação de seu filho é porque claramente ele sabe que a educação pública é, no melhor dos comentários, totalmente imprestável. Isso é um fato, não existe argumento que conteste. E não foi o abatimento dos gastos com educação que ocasionou a deterioração da educação pública no Brasil.
É um absurdo pensar que somente famílias ricas utilizam escolas particulares hoje em dia. Qualquer pai/mãe que deseje um futuro melhor para seus filhos estão se esforçando para mantê-los em escola particular, mesmo sabendo que muitas delas não são assim tão melhores que as péssimas escolas públicas, mas, pelo menos, o ambiente de segurança e disciplina ainda o é.
Senador. Conheço pessoas que podem ser consideradas pobres e, mesmo assim, mantém filhos em escolas particulares. E a classe média baixa? Nem se fala, pois há um grande número que já se utiliza com frequência de escolas particulares.
Senador. O senhor, como pessoa informada do sistema educacional brasileiro, deveria saber que, basicamente, somente há alguma eficiência/eficácia na educação no Brasil, formando pessoas preparadas para um bom ensino superior ou pessoas competitivas globalmente, porque ainda existem um bom número de boas escolas particulares por aqui. Em termos numéricos as melhores escolas públicas de ensino fundamental/médio são uma gota no oceano e representam muito pouco no total da excelência educacional brasileira.
Então, porque penalizar esses pais?
Senador. Será que V.Excia. não sabe que, em quase todos os países avançados, que certamente tem sistemas públicos de educação tão ou mais avançados que os particulares, pode-se abater a totalidade dos gastos com educação particular. Aqui no Brasil já se penaliza muito quem se utiliza de escolas particulares. Vejamos meu caso, que gasto cerca de R$ 3.000,00 por mês em educação com meus dois filhos, ou seja, cerca de R$ 36.000,00 por ano, e que posso abater somente R$ 2.708,94 por dependente (poucas são as regiões onde se possa encontrar uma escola a R$ 225,00/mês, como se depreende desse abatimento), ou seja R$ 5.417,88 para meus dois filhos. Assim, já sou penalizado em cerca de R$ 30.000,00 ao ano. Tal valor seria plenamente “abatível” se eu morasse nos EUA, por exemplo. E olha que as escolas públicas americanas são de boas a excelentes. O único motivo de um americano utilizar uma escola particular é por elitismo, só isso. Mas, o senhor sabe que, no Brasil, regra geral, não é por questão de elitismo que um pai/mãe se esforça por deixar seus filhos fora da escola pública. E ainda assim, o senhor ainda deseja retirar esse pequeno abatimento?
E a pretensa receita de cerca de R$ 1,5 bilhão que a Receita Federal arrecadaria com o fim desse abatimento? Quem garante que seriam dirigidos à Educação e não à formação de superávit primário como se vê com frequência no governo federal, ou, muito pior ainda, cairia no tempestuoso mar de caquéticas licitações e/ou corrupções que tanto vemos?
Para mim, que tenho dois filhos, quando tempo teria de esperar para que esses R$ 1,5 bilhão/anuais surtisse efeito e pudesse colocar meus filhos em uma escola pública que tivesse, no mínimo, a mesma qualidade de 30 anos atrás, que já não era muito boa. Tenha a mais absoluta certeza de que meus filhos não teriam tempo de esperar tal dia. Assim, me veria penalizado ainda mais, pois teria de continuar a pagar integralmente a escola particular, sem nenhum incentivo fiscal.
Continuo achando um absurdo V.Excia. ter uma ideia dessa. Oras, porque não lutar pela efetiva utilização dos recursos destinados a educação, penalizando exemplarmente dirigentes acusados de desviar, não utilizar ou utilizar mal os recursos disponíveis? Porque não lutar por destinar parcelas de recursos dirigidos a formação de superávit primário à educação? Porque não obrigar que a maior parte das novas (somente as novas) receitas tributárias do pré-sal sejam destinadas à educação, com ferrenha fiscalização de seu destino?
Senhor. Lembre-se que, se as pessoas que tem filhos em escolas particulares forem em massa para a péssima escola pública nacional, quem administrará esse país daqui a dez ou vinte anos?
Senhor. Meu pensamento não tem ideologia alguma, é só pragmatismo, puro e simples. Sabemos que, na prática, em qualquer país do mundo, quem administra o país é quem teve a melhor educação. É normal que seja assim. E quem teria uma “boa educação” transitando somente pelos bancos da escola pública nacional? É só olhar os diversos e-mails que circulam sob o nome de “pérolas do ENEM” ou “pérolas do Vestibular” para ver o extremo baixo nível de ensino de nossas escolas públicas.
Então, para finalizar, depois de uma melhora substancial na qualidade da escola pública, obtendo adequação física, pedagógica e disciplinar semelhante à média das escolas particulares e, em bastantes casos, até superior a essas (situação vista em países desenvolvidos, por exemplo). Aí sim, eu concordaria em retirar qualquer abatimento do tipo (embora, ainda sob protesto).
Antes disso, nem pensar.
Obrigado,
Francisco das Chagas Nobre Santos
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